| Projeto: |
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PL 250 27/05/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-250/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0250-2015 |
| Promovente: |
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Marcos Belizário |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.621, DE 14 DE JULHO DE 1994, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSISTENCIA SOCIAL / AULA / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / CIDADANIA / LEI 11.621/1994 / LEI 11.821/1995 / PLANEJAMENTO FAMILIAR / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL / PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR / PROGRAMA SOCIAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1603-2015
ver documento Adm1982-2015
ver documento Saude0710-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/05/2015 | Encaminhado em 28/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/06/2015 | Encaminhado em 18/06/2015 | | CCJ | Recebido em 18/06/2015 | Encaminhado em 17/09/2015 | | ADM | Recebido em 21/09/2015 | Encaminhado em 09/11/2015 | | SAUDE | Recebido em 11/11/2015 | Encaminhado em 10/05/2016 | | FIN | Recebido em 10/05/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 601/2016 de 08/12/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/04/2017 atraves do(a) OF 43/17 // SGP-12 N° 601/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 250/15, atraves do Documento Recebido nro. 122/2017
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |